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1. O ECONOMISTA

"Segundo o Decreto nº 31.794/1952, que regulamenta o exercício da profissão de economista, a atividade profissional de economista, na conformidade do quadro de atividade e profissões anexo à Consolidação das Leis do Trabalho, é privativa:"

"a) dos bacharéis em Ciências Econômicas, diplomados no Brasil, de conformidade com as leis em vigor;

b) dos que possuem cursos regulares no estrangeiro, após a devida revalidação do respectivo diploma no Ministério de Educação e Saúde; e

c) dos que, embora não diplomados, forem habilitados na forma deste Regulamento”.


2. JURAMENTO

“Perante Deus eu Juro fazer da minha profissão de Economista um instrumento não de valorização pessoal, mais sim utilizá-lo para promoção do bem estar social e econômico de meu povo e minha nação, cooperar com o desenvolvimento da ciência econômica e suas aplicações, observando sempre os postulados da ética profissional.”


3. SÍMBOLO DO ECONOMISTA

 

Primeiro Conjunto

I - Folha de acanto: Posto que acoimada de ser planta exótica, lembra, entretanto, uma época de notável fulgor histórico - a arte helênica. A beleza de seu limbo conferiu-lhe o poder da imortalidade, através do censo estético de Calimico.

II - Globo: o Universo, o Mundo

Significado do primeiro conjunto: A administração universal. A Ciência da Administração, abrangendo a todo o mundo. A Ciência Universal.

Segundo Conjunto

I - Cornucópia: Fortuna, Riqueza, Economia, Fartura, Abundância.

II - Roda Dentada: A Indústria, estágio mais adiantado da civilização contemporânea.

Significado do segundo conjunto: A indústria como geradora da riqueza. A Economia povos. A abundância decorrente do trabalho industrial. O processo indefinito da máquina como processo civilizador e propulsor do progresso.

Símbolo: cornucópia "1. MIT Vaso em forma de chifre, com frutas e flores que dele extravasam profusamente, antigo símbolo da fertilidade, riqueza, abundância, e que, hoje, simboliza a agricultura e o comércio; 2. P. EXT. qualquer fonte de riqueza" -

Fonte: Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, citado por www.cofecon.org.br


4. LEGISLAÇÃO

4.1 Básica

 Lei n.º 1.411, de 13 de agosto de 1951
Dispõe sobre a Profissão de Economista.

 Decreto n.º 31.794, de 17 de novembro de 1952
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de economista, regida pela Lei nº 1.411, de 13.08.1951, endá outras providências.

 Lei n.º 6.021, de 03 de janeiro de 1974
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a profissão de economista; atualiza valores das anuidades, taxas e multas, subordinando-as a percentuais do maior salário mínimo, e altera a denominação dos Conselhos Federal e Regionais.

 Lei n.º 6.537, de 19 de junho de 1978
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a profissão de Economista.


4.2. Complementar

 Lei n.º 6.206, de 07 de maio de 1975
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providências.

 Lei n.º 6.839, de 30 de outubro de 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício de profissões.


5. CÓDIGO DE ÉTICA
 
 Critérios deontológicos
Tem por objetivo indicar os princípios e normas de conduta que devem inspirar e orientar o exercício das atividades profissionais, regulando      suas relações com a categoria, os clientes, os Poderes Públicos e a sociedade.


 Procedimentos de julgamento ético-profissional
Tem por objetivo regular os procedimentos de apuração e da sanção das infrações às normas do Código de Ética Profissional do Economista estabelecido no capítulo 3.1 da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista estruturada pelo COFECON.